STJ REsp 2160713
CIVILDireito processual civil. Recurso especial. Impugnação de crédito em recuperação judicial. Honorários advocatícios. Recurso DESProvido. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto por Banco Pine S.A. contra acórdão do TJSP que deu provimento ao agravo de instrumento para qualificar o crédito em discussão como extraconcursal e fixou honorários advocatícios por equidade, no valor de R$ 10.000,00, com base no art. 85, §§ 8º e 11, do CPC. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão…
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Direito processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. HOMICÍDIO QUALIFICADO, TORTURA E VILIPÊNDIO DE CADÁVER. Excesso de prazo na instrução criminal. Complexidade do feito. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. Recurso im…
STJ RHC 211301
Direito processual penal. Recurso ordinário EM HABEAS CORPUS. Prisão preventiva. Alegação de violação de domicílio e uso de algemas. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso IMprovido. I. Caso em exame 1. Recurso ordi…
STJ HC 1004541
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ ANALISADO EM WRIT ANTERIOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. NÃ…