STJ AREsp 3024672
CIVILDireito Penal. Agravo Regimental. Reconhecimento da atenuante de confissão espontânea. Ausência de confissão. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento. 2. O agravante sustenta que não há incidência da Súmula n. 7/STJ, pois não se pretende o revolvimento do acervo fático-probatório, mas a correta valoração…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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