STJ AREsp 2999589

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO EXCLUSIVA EM ELEMENTOS INQUISITORIAIS. NÃO OCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO DIVERSIFICADO. DEPOIMENTOS JUDICIAIS COTEJADOS COM DEMAIS ELEMENTOS. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONTEXTO PRISIONAL. AVALIAÇÃO PELO TRIBUNAL LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JESSICA SANTOS ELIAS, CLEIDE PEREIRA DE QUEIROZ, MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA, DAYANY THAYRIS MARQUES SILVA, JESSICA APARECIDA SAMPAIO MENDES, VALDINEIA DA COSTA, CRISTIANE SILVA, LEIDIANE FERREIRA FERNANDES e RAIANY ALMEIDA SOUSA contra a decisão monocrática, de minha lavra, assim ementada (fls. 1.654/1.657): DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EMART. 155 ELEMENTOS DA FASE INQUISITORIAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO AMPLO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. AMBIENTE PRISIONAL. MUDANÇA DE DEPOIMENTO EM JUÍZO. CONTEXTO ESPECÍFICO. REEXAME DE CONJUNTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. Nesta via, insistem as agravantes na alegação de que a decisão de pronúncia teria se baseado exclusivamente em depoimentos inquisitoriais que foram retratados em juízo, constituindo violação do art. 155 do Código de Processo Penal. Susten tam que os únicos elementos capazes de imputar autoria são depoimentos da fase policial de Cleide Pereira de Queiroz e Marcilene Silva Rodrigues, ambos posteriormente retratados judicialmente. Argumentam que os laudos periciais e testemunhos judiciais apenas comprovam materialidade e possível motivação, sem vincular as acusadas ao crime. Afirmam que não se faz necessário reexame fático-probatório, mas apenas revaloração jurídica das provas mencionadas no acórdão, questionando a obediência ao standard probatório do art. 155 do CPP. Requerem seja a decisão monocrática retratada ou, subsidiariamente, a remessa do agravo à Sexta Turma para que, conhecendo-o, dê provimento ao recurso especial, reformando o acórdão atacado e despronunciando as agravantes. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO EXCLUSIVA EM ELEMENTOS INQUISITORIAIS. NÃO OCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO DIVERSIFICADO. DEPOIMENTOS JUDICIAIS COTEJADOS COM DEMAIS ELEMENTOS. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONTEXTO PRISIONAL. AVALIAÇÃO PELO TRIBUNAL LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.