STJ HC 1047058
PROCESSUALDireito Processual Penal. Agravo Regimental em Habeas Corpus. Participação de réu foragido em audiência por videoconferência. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob o fundamento de ausência de flagrante ilegalidade. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se réu foragido possui direito à participação em audiência de instrução e julgamento por meio de…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2429267
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
STJ AREsp 2373380
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLRAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE. TERMO INICIAL. PRAZO PRESCRICIONAL. SEGURO. R…
STJ REsp 1959580
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. ART. 19 DA LEI N. 10.522 DE 2002. INAPLICABILIDADE. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. IMPOSSIBILIDADE. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURS…
STJ AREsp 2437697
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. NÃO HÁ VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DO ART. 489 DO CPC/…