STJ RHC 205639
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (OPERAÇÃO MYMBA KUERA). ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DE PROVA POR ACESSO A IMEI SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OMISSÃO NO JULGADO RECONHECIDA E SANADA. ANÁLISE DO PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL TEMPESTIVO. MERO INCONFORMISMO. NÃO PROVIMENTO. 1. Assiste razão ao embargante quanto à omissão na decisão anterior, a qual deixou de analisar o primeiro agravo regimental tempestivamente…
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Outras decisões de STJ em Tributário
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STJ AREsp 2442403
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO AO ART. 369 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE RECONHECIDA PELO TR…
STJ AREsp 2439274
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Agravo interno contra decisão da P…
STJ EAREsp 2389065
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declara…