STJ HC 991489
PROCESSUALDireito Processual Penal. Agravo Regimental NO Habeas Corpus. Execução Penal. Falta Grave. HIPÓTESE DE Prescindibilidade de audiência de justificação judicial. AUSÊNCIA DE REGRESSÃO DE REGIME. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra de cisão que não conheceu de habeas corpus e deixou de conceder a ordem de ofício, considerando prescindível a audiência de justificação judicial nos casos de perda de dias remidos e alteração da data-base, decorrentes da prática…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2439703
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE RECAI SOBRE O EXECUTADO.…
STJ AREsp 1991062
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE ROUBO E FURTO. RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE CRIME ÚNICO PELO TRIBUNAL A QUO (PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO). INCONFORMISMO MINISTERIAL. PLEITO DE RE…
STJ AREsp 2411205
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO DO TETO PELAS EC N. 20/98 E 41/03. AUSÊNCIA DE PARCELAS EM ATRASO A RECEBER. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO…
STJ AREsp 2467337
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. TAXA INSTITUÍDA POR LEI ESTADUAL. ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.