Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2023-03-06publicado em 2023-05-03
PROCESSUAL
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA. CONTEXTO FÁTICO INSUFICIENTE PARA A CARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.
ORDEM CONCEDIDA.