Decisão · STF

STF HC 223938 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2023-02-22publicado em 2023-02-24

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PROVAS. NEGATIVA DE LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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