Decisão · STJ

STJ AREsp 2684788

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-07-04publicado em 2025-12-22

PROCESSUAL

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AFASTAMENTO DOS ÓBICES. EXAME DA MATÉRIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIREITO AUTÔNOMO DO PROCURADOR JUDICIAL. PRECATÓRIO. COMPENSAÇÃO. INVIABILIDADE.

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