Decisão · STJ

STJ AREsp 2793490

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-11-08publicado em 2025-12-22
GERAL
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. REAJUSTE CONTRATUAL. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 5/STJ. REINTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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