Decisão · STJ

STJ AREsp 3004376

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-07-31publicado em 2025-12-22

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REVISÃO ADMINISTRATIVA. PENSÃO POR MORTE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. ÓBICES À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. . RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

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