STJ HC 1042754

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO MANDRÁGORA. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA ANULADA NA APELAÇÃO POR NULIDADE PROCESSUAL. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE EFETIVA DAS CONDUTAS. PARTICIPAÇÃO ORGANIZADA E DIVISÃO DE TAREFAS ENTRE OS CORRÉUS. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS APÓS ANULAÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE PROVA DE INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA PRISIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. Agravo regimental improvido. Prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 248/262. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Hatus Moraes Silveira contra a decisão monocrática assim ementada (fl. 242): HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO MANDRÁGORA. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA ANULADA NA APELAÇÃO POR NULIDADE PROCESSUAL. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE EFETIVA DAS CONDUTAS. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. PARTICIPAÇÃO ORGANIZADA E DIVISÃO DE TAREFAS ENTRE OS CORRÉUS. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS APÓS ANULAÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE PROVA DE INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA PRISIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. Liminar indeferida. Nas razões, o agravante alega que o feito trata de cetamina e materialidade ínfima, inexistindo outras substâncias, como maconha, cocaína, balanças e transações financeiras. Aponta excesso de prazo de 1 ano e 4 meses, decorrente de juntada tardia do laudo definitivo e ausência de laudo preliminar, além de promoção ministerial que considerou a diligência "irrelevante". Afirma inexistir supressão de instância na análise dos laudos e que a manutenção da preventiva com base em provas viciadas e periculosidade não demonstrada configura constrangimento ilegal. Alega omissão quanto ao pedido de prisão domiciliar, pois a decisão teria se limitado a citar "elementos médicos idôneos" sem indicar origem ou comprovação. Requer, por fim, submissão do agravo ao colegiado, em respeito ao princípio da colegialidade, com intimação para sustentação oral. Pugna pela submissão ao colegiado, em homenagem ao princípio da colegialidade, com intimação para sustentação oral. Pede a reforma da decisão agravada. Por meio da Petição n. 00975178/2025, a defesa técnica requer a reconsideração da decisão de fls. 242/246. Na Petição n. 01062019/2025, a defesa técnica solicitou a retirada do presente feito da pauta de julgamento, do dia 13/11/2025, da Sexta Turma, sob o argumento de conexão com o Habeas Corpus n. 1.043.192/AM, impondo a necessidade de julgamento em conjunto dos writs (fls. 291/295). Memoriais ofertados (fls. 298/311). Não abri prazo para as contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO MANDRÁGORA. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA ANULADA NA APELAÇÃO POR NULIDADE PROCESSUAL. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE EFETIVA DAS CONDUTAS. PARTICIPAÇÃO ORGANIZADA E DIVISÃO DE TAREFAS ENTRE OS CORRÉUS. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS APÓS ANULAÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE PROVA DE INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA PRISIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. Agravo regimental improvido. Prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 248/262.