STJ AREsp 3007015
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO E FRAUDE À EXECUÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade por ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à fraude à execução e à divergência correlata, e aplicação da Súmula n. 284 do STF sobre ônus sucumbencial. 2. A…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ REsp 2013215
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. Razões de decidir 1. Ausente o enfrentament o da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a…
STJ AREsp 2327780
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. FATO JURÍDICO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ…
STJ REsp 1748312
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA UNIFICADA. PUBLICAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não ca…
STJ AREsp 2755666
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INÉPCIA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. MULTA. 1. Embargos de terceiro. 2. É manifestamente inadmissível o agravo interno que não impugn…