STJ HC 1038489

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. EXISTÊNCIA DE OUTRAS INVESTIGAÇÕES ANTERIORES POR CRIMES ANÁLOGOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por OTHON CARLOS RAMOS SILVA contra a decisão monocrática assim ementada (fl. 193): HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. EXISTÊNCIA DE OUTRAS INVESTIGAÇÕES ANTERIORES POR CRIMES ANÁLOGOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada. Nas razões, o agravante alega que a decisão agravada carece de fundamentação idônea, pois mantém a prisão com base em gravidade concreta e modus operandi, o que configuraria antecipação de pena. Sustenta que não há temor concreto de testemunhas, bem como que a instrução está encerrada e não existem registros de ameaças. Argumenta inexistirem "outras investigações por fatos semelhantes", afirmando que a condição funcional de policial militar não legitima a custódia. Defende que não pretende revolvimento probatório, mas revaloração dos elementos já delineados; destaca laudo de identificação facial inconclusivo e depoimentos judiciais situando o paciente no pelotão no momento dos fatos. Aduz que condições pessoais favoráveis e a suficiência de medidas cautelares diversas, à luz dos arts. 282 e 319 do Código de Processo Penal, afastam a necessidade da prisão. Pugna, assim, pela reforma da decisão agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. EXISTÊNCIA DE OUTRAS INVESTIGAÇÕES ANTERIORES POR CRIMES ANÁLOGOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.