Decisão · STJ

STJ REsp 2223956

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-07-21publicado em 2025-12-22
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROMOÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA MELHOR ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →