Decisão · STJ

STJ REsp 2192472

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-01-23publicado em 2025-12-22
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DA EXECUÇÃO COLETIVA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 211 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. SÚMULA N. 7 DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA.
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