STJ HC 1025768

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE ENTORPECENTE. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. PERICULOSIDADE CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Hugo Cesar de Jesus Domingues contra a decisão monocrática assim ementada (fl. 53): HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE ENTORPECENTE. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. PERICULOSIDADE CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada. A parte agravante sustenta que a decisão monocrática diverge de precedente do próprio Relator, afirmando ser indevida a manutenção da prisão com base exclusiva na quantidade de droga e em fundamentos genéricos, sem demonstração de risco concreto de reiteração, fuga ou prejuízo à instrução. Alega excesso de prazo na formação da culpa, pois o paciente está preso há mais de 120 dias, em processo simples, com réu único e sem audiência designada, o que configuraria atraso injustificado. Afirma inexistir fundamentação concreta para a preventiva, limitada à gravidade abstrata do delito e à referência genérica à ordem pública. Defende a suficiência de medidas cautelares alternativas, apontando primariedade, residência fixa, confissão e inexistência de indícios de atuação em organização criminosa, propondo comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar-se da comarca e monitoração eletrônica. Requer, ao final, a reforma da decisão para concessão da ordem, com revogação da prisão preventiva ou substituição por cautelares diversas, bem como o reconhecimento do excesso de prazo e da violação do princípio da isonomia. Não abri prazo para as contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE ENTORPECENTE. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. PERICULOSIDADE CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.