STJ AREsp 2679814
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de ofensa ao art. 489, § 1º, IV, do CPC e pela incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 2. A controvérsia diz respeito à ação ordinária que buscou indenização equivalente a duas vezes o valor dos fretes por descumprimento da…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ RHC 188523
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. ILICITUDE PROBATÓRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO JULGADO PREJUDICADO. RECURSO DE APELAÇÃO DA DEF…
STJ HC 749702
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO. NULIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Cumpre consignar,…
STJ AREsp 2137983
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRANSCATÉTER DE VÁLVULA AÓRTICA (TAVI). ROL DE PROCED…
STJ REsp 1797577
PROCESSO CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LAUDO PERICIAL. ESBULHO. OCORRÊNCIA. VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. Revisar as conclusões do T…