Decisão · STJ

STJ AREsp 2933576

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-05-13publicado em 2025-12-22

GERAL

PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO IRRECORRÍVEL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES.