Decisão · STJ

STJ AREsp 2863452

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-02-21publicado em 2025-12-22
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. O TRIBUNAL DE ORIGEM APRECIOU FUNDAMENTADAMENTE AS QUESTÕES REPUTADAS OMISSAS. TEMA N. 692/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N. 83 DO STJ.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →