Decisão · STJ

STJ AREsp 2765275

Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAjulgado em 2024-10-04publicado em 2025-12-22
CIVIL
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL E COBRANÇA DE TAXAS ASSOCIATIVAS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inviabilidade de análise de ofensa a dispositivos constitucionais, ausência de demonstração de violação dos arts. 935, § 1º, e 937, I, do CPC e incidência da Súmula n. 7 do STJ; quanto à taxa de manutenção, negou…

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Outras decisões de STJ em Civil

STJ AREsp 1340513
MOURA RIBEIRO2018-08-06
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR. CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INADIMPLÊNCI…
STJ AREsp 2485735
MARCO AURÉLIO BELLIZZE2023-09-11
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL EXPLORADA EM REGIME FAMILIAR. REQUESITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. CR…
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SÉRGIO KUKINA2023-06-30
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL GENÉRICA. PETIÇÃO QUE NÃO ATENDE À DIALETICIDADE. INCI…
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MOURA RIBEIRO2022-03-29
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGRESSO. ATRASO NA LIBERAÇÃO DE CARGAS EM SERVIÇO DE ALFÂNDEGA. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. INAPLICÁVEL. REFERÊNCIA, POR ANAL…