JNexum
Decisão · STJ
STJ REsp 2019691
Rel. FRANCISCO FALCÃO
julgado em 2022-08-12
publicado em 2025-12-22
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IRPJ E CSLL. TEMA 1.182/STJ. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
← Buscar mais precedentes
Ver no site oficial do tribunal →