Decisão · STJ

STJ REsp 2209735

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-04-25publicado em 2025-12-22
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA. NEGOU SEGUIMENTO DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. NESTA CORTE. NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO.
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