STJ HC 973812

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. AFASTAMENTO/DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus, sem pedido de liminar, impetrado em favor de WILLIAN PEREIRA DOS REIS, no qual se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo em Execução n. 0000677-53.2023.8.26.0154). A impetrante sustenta ausência de provas quanto ao cometimento da falta grave. Requer absolvição por insuficiência probatória nos termos do art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal (fls. 2/11). Informações prestadas (fls. 72/73 e fls. 115/116). O Ministério Público Federal manifestou pela denegação da ordem, em parecer assim ementado (fl. 131): HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE QUE DEMANDA EXAME DE FATOS E PROVAS. PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. É o relatório. EMENTA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. AFASTAMENTO/DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Ordem denegada.