STJ HC 1054799

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE CONSISTENTE EM RECUSA AO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE FALTA MÉDIA PEDIDO INDEFERIDO LIMINARMENTE. REPETIÇÃO DE OUTRO HABEAS CORPUS. TESES DEFENSIVAS ANALISADAS POR ESTA CORTE NO MENCIONADO HC, AINDA QUE A DEFESA NÃO TENHA FEITO O PEDIDO ESPECÍFICO. RECURSO IMPROVIDO.