STJ HC 1030281

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODUS OPERANDI. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ATO PROCRASTINATÓRIO POR PARTE DAS AUTORIDADES PÚBLICAS. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI JÁ DESIGNADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMILO - preso e pronunciado pela prática, em tese, do delito de homicídio qualificado tentado (Processo n. 1500664-42.2023.8.26.0101 - fls. 376/391) -, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2232189-42.2025.8.26.0000). Com efeito, busca a impetração a revogação da prisão cautelar imposta e mantida pelo Juízo da Vara Criminal da comarca do Caçapava/SP, ao argumento de constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo na formação da culpa; da ausência de fundamentação idônea e dos requisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva; e da falta de contemporaneidade. Afirma que a prisão preventiva perdura por mais de 643 dias, sem que o julgamento tenha sido pautado, configurando a mora processual. Subsidiariamente, pede a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Os autos foram a mim conclusos por prevenção do HC n. 879.092/SP e HC n. 925.714/SP. O pedido liminar foi por mim indeferido em 28/8/2025 (fls. 491/493). Após as informações (fls. 511/515), o Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pelo não conhecimento da impetração ou, no mérito, pela denegação da ordem (fls. 518/523). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODUS OPERANDI. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ATO PROCRASTINATÓRIO POR PARTE DAS AUTORIDADES PÚBLICAS. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI JÁ DESIGNADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada.