STJ AREsp 3040270

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO AO VOLANTE. VEDAÇÃO À REAPRECIAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A decisão recorrida, ao interpretar as provas, assentou que o recorrente foi o autor da prática delituosa. Concluir de forma diversa, como pretende a defesa, dependeria da necessária reapreciação da prova produzida nos autos, o que é vedado nesta instância, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por SILVIO DANIEL STAHLER contra a decisão por mim proferida, por meio da qual conheci do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 346/349). Requer a parte agravante a reforma da decisão recorrida, alegando que a situação dos autos não faz incidir o óbice da Súmula 7/STJ (fls. 356/359). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO AO VOLANTE. VEDAÇÃO À REAPRECIAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A decisão recorrida, ao interpretar as provas, assentou que o recorrente foi o autor da prática delituosa. Concluir de forma diversa, como pretende a defesa, dependeria da necessária reapreciação da prova produzida nos autos, o que é vedado nesta instância, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido.