STJ AREsp 2946001

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLAÇÃO. JULGAMENTO COLEGIADO. ERRO DE PROCEDIMENTO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.