Decisão · STF

STF Rcl 56455 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2022-12-19publicado em 2023-01-09
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. TOMADORA DOS SERVIÇOS. SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO POR DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS DEVEDORAS PRINCIPAIS (SOLIDÁRIAS). ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO TEMA 1.118 DA REPERCUSSÃO GERAL: INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇÃO.
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