STJ REsp 2214017
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. MANUTENÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de execução de título extrajudicial. 2. Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, a questão submetida à apreciação judicial na…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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