STJ AREsp 2495401
CIVILDIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS EMPRESARIAIS. REEXAME DE PROVAS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que manteve a improcedência parcial dos pedidos formulados em ação de extinção de condomínio cumulada com alienação judicial de bens, proposta em razão da dissolução de união estável. 2. O recorrente pleiteia o reconhecimento do direito à compensação de…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2595034
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. VÍNCULO CONTRATUAL. EXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 7/STJ. PRAZO PRESCRICIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSSIBILIDADE. 1. Acolher…
STJ REsp 1933539
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE DIALETICIDADE. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 182. 1. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, é inviável o agravo interno que deixa de impugnar especificadame…
STJ AREsp 2504437
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. A decisão agravada não conheceu do recurso especial em razão do óbice da Súm…
STJ AREsp 2336512
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ…