STJ AREsp 2833280

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. PROVAS ILÍCITAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. BUSCA PESSOAL LASTREADA NO LOCAL SER CONHECIDO PONTO DE TRÁFICO E NO DESCONFORTO DO AGRAVANTE. NÃO VISUALIZAÇÃO DE TRAFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO VERIFICADA INVESTIGAÇÃO PRÉVIA OU CAMPANA NO LOCAL. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra a decisão que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial manejado por Marlon Luiz Alves Pereira (fls. 533/537). O agravante anota que a busca pessoal prescinde de ordem judicial, sendo necessária, para a sua realização, a fundada suspeita de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou de outros objetos ou papéis que constituam corpo de delito (fl. 546). Assevera que, no caso concreto, os policiais realizavam operação de combate ao narcotráfico na região denominada Gogó da Ema e, ao entrarem no beco do Leonor, perceberam que, ao visualizá-los, o acusado ficou nervoso e tentou retornar para a sua residência. ante essa atitude suspeita, os agentes realizaram a abordagem pessoal, logrando apreender 13,9g de cocaína. Procederam à busca domiciliar, onde encontraram mais drogas (totalizando 2,170kg de maconha e 284,1g de cocaína), além de petrechos para o tráfico. .. Vale dizer, muito embora não houvesse investigação prévia, os policiais agiram no cumprimento de seus deveres legais e realizaram a busca pessoal em situação de flagrante delito, durante patrulhamento de rotina, atividade típica do exercício das funções de segurança pública (fls. 548/549). Ao final da peça recursal, o Ministério Público Federal pede a reconsideração da v. decisão de fls. 533/536 ou a apresentação do agravo em mesa para que a Sexta Turma possa se pronunciar, nos termos da lei (art. 258, RISTJ), a fim de inadmitir ou desprover o recurso especial, restabelecendo-se a condenação do acusado pela prática do crime de tráfico de drogas. (fl. 550). Foi dispensada a oitiva da parte agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. PROVAS ILÍCITAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. BUSCA PESSOAL LASTREADA NO LOCAL SER CONHECIDO PONTO DE TRÁFICO E NO DESCONFORTO DO AGRAVANTE. NÃO VISUALIZAÇÃO DE TRAFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO VERIFICADA INVESTIGAÇÃO PRÉVIA OU CAMPANA NO LOCAL. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. Agravo regimental improvido.