STJ AREsp 2938336

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. INDEVIDA RECUSA DE FORNECER MEDICAMENTO DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno interposto por COSIMO PEZZAROSSA contra decisão singular da minha lavra em que neguei provimento ao agravo em recurso especial (fl. 759). Nas razões do presente agravo interno, a parte agravante sustenta que a decisão agravada incorreu em equívoco ao aplicar a Súmula 7/STJ, afirmando não pretender reexame de provas, mas revaloração jurídica de fatos incontroversos, por se tratar de dano moral in re ipsa em hipóteses de recusa injustificada de cobertura de tratamento oncológico, com precedentes do Superior Tribunal de Justiça que dispensam prova específica do abalo (fls. 765-784). Impugnação ao agravo interno às fls. 790-800 e 802-813 na qual as partes agravadas alegam, em síntese, incidência das Súmulas 5/STJ e 7/STJ, bem como da Súmula 83/STJ; ausência de prequestionamento (Súmulas 282, 284 e 356/STF, e 211/STJ); violação ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ); e, no mérito, inexistência de dano moral por se tratar de mero inadimplemento contratual. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. INDEVIDA RECUSA DE FORNECER MEDICAMENTO DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.