STJ REsp 2108307
CIVILDIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTES POR SINISTRALIDADE E FAIXA ETÁRIA. ÍNDOLE ABUSIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO. RAZÕES DE DECIDIR 1. Recurso especial interposto por operadora de plano de sa úde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reconheceu a índole abusiva de reajustes aplicados em plano de saúde coletivo por adesão desde 2006, determinando o afastamento do índice por variação de custos médico-hospitalares e do reajuste por…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2685717
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ÓBITO DE CÔNJUGE. SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. PRECARIEDADE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. MODIFICAÇÃO DAS PREMISSAS ADOTAD…
STJ AREsp 2741876
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. ABUSIVIDADE DA TAXA CONTRATADA. DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA N. 83 DO STJ. REVISÃO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVI…
STJ REsp 2163682
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL SEM INTIMAÇÃO DOS COPROPRIETÁRIOS. NULIDADE CONFIGUR…
STJ AREsp 2523240
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. INCIDENTE DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA PERANTE O OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO TERMO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL COMO BEM DA UNIÃO,…