STJ REsp 1237009
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL (INTERNO) NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, INCISO II, DO CPC. TEMA N. 985/STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Retorno dos autos ao Colegiado para juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, em razão do julgamento do Tema n. 985/STF. 2. O recurso especial do contribuinte foi…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2708403
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RETENÇÃO DE IRPJ NA FONTE. COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA. PROVA INSUFICIENTE NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. ART. 170 DO CTN. RECURSO DESPROVIDO NA ORIGEM. NESTA CORTE NÃO SE CONHECE…
STJ AREsp 2669019
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE COMBATE A TODOS OS FUNDAMENTOS DO CAPÍTULO IMPUGNADO. EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 1.021, § 1º, DO CPC. SÚMULA 182/STJ. 1. De acord…
STJ AREsp 2593281
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 186 E 927, AMBOS DO CC. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE REFUTA O PEDIDO POR AUSÊNC…
STJ HC 920657
Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem em habeas corpus impetrado em…