STJ HC 948213
PROCESSUALDireito Processual Penal. Agravo Regimental. Princípio do Juiz Natural. Alegação de nulidade de sentença. Ausência de prova pré-constituída. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, em que se alegava nulidade da sentença condenatória por violação ao princípio do juiz natural. 2. A defesa do agravante sustenta que a sentença foi proferida…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 978963
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO. PERÍODO DE PRISÃO CAUTELAR JÁ COMPUTADO EM EXECUÇÃO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA CONTAGEM. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. ALEGADA INTERRUP…
STJ RHC 222927
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. ALEGAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PARA TRATAMENTO MÉDIC…
STJ RHC 221130
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Prisão Preventiva. Fundamentação Idônea. Gravidade Concreta. Risco de Reiteração Delitiva. Agravo Regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo Regimental interposto cont…
STJ HC 1028617
Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Tráfico de entorpecentes. Reincidência. Gravidade concreta. Pedido improcedente. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática…