STJ AREsp 2911833

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. Ação de execução de título extrajudicial. 2. Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheceu do recurso especial. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examina-se agravo interno interposto por BANCO ABC BRASIL S/A, contra decisão que conheceu do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheceu do recurso especial. Ação: execução de título extrajudicial, ajuizada por BANCO ABC BRASIL S/A, em face de FABRÍCIO GONZALEZ, MEDRAL ENERGIA LTDA., MEDRAL FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA., MEDRAL GEOTECNOLOGIAS E AMBIENTAL LTDA. MEDRAL PARTICIPAÇÕES LTDA. e MEDRAL SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LTDA. Sustenta que foi instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o TJ/SP reconheceu que a confusão patrimonial e o desvio de finalidade foram demonstrados nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, por consequência, determinou a inclusão da F3C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.