STJ REsp 2084964
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. CONTRATOS. RECURSO ESPECIAL. TESE RECURSAL. DISPOSITIVO LEGAL. FALTA DE CARGA NORMATIVA. SÚMULA N. 284/STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação. II. Razões de decidir 2. Considera-se deficiente, a teor da Súmula n. 284/STF, a…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2691392
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO STF.…
STJ AREsp 2665384
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. DIALETICIDADE NÃO OBSERVADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos d…
STJ REsp 2132449
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. ILEGALIDADE DECLARADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO APLICÁVEL. NECESSIDADE DE CÁLCULOS ATUARIAIS.…
STJ AREsp 2679751
Direito civil. Agravo interno NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Cláusula penal. Legitimidade passiva. Teoria da aparência. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento…