STJ REsp 2120824
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DE CESSÃO DE CRÉDITOS E CONFISSÃO DE DÍVIDA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PREMISSAS FÁTICAS ESTABILIZADAS. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. DATA DO NEGÓCIO JURÍDICO. DECADÊNCIA RECONHECIDA. 1. Ingressando a recorrente no feito executivo em razão de desconsideração da personalidade jurídica, tema acobertado pela preclusão, ela não pode ser considerada terceira em relação ao título…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 83 do STJSúmula 7 do STJ
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