Decisão · STJ

STJ AREsp 2903876

Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIjulgado em 2025-04-07publicado em 2025-12-19
PROCESSUAL
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. EXCLUSÃO DA PARTE DOS QUADROS DO CONSELHO DE ORDEM RELIGIOSA. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ATA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. A alegação de matéria não relacionada com o dispositivo de lei federal tido por violado prejudica a compreensão da controvérsia e faz aplicável a Súmula 284/STF. 3 . Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA e BRUNO HENRIQUE DE ARAÚJO contra a decisão mediante a qual neguei provimento a seu agravo em recurso especial. O acórdão recorrido está assim ementado:
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →