STJ AREsp 2878376

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA INTEMPESTIVA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial. II. Questão em discussão 2. Saber se o agravo interno é tempestivo, considerando o prazo recursal e a suspensão dos prazos processuais no STJ. III. Razões de decidir 3. O agravo interno é intempestivo, tendo em vista que foi protocolizado em processo diverso, o que, conforme a jurisprudência do STJ, constitui erro grosseiro. No caso, tal erro foi corrigido somente após o término do prazo recursal, impedindo seu conhecimento. IV. Dispositivo 5. Agravo interno não conhecido. Tese de julgamento: "O agravo interno protocolizado fora do prazo recursal é intempestivo e não pode ser conhecido." RELATÓRIO Trata-se de agravo interno (fls. 2-46 do expediente avulso) interposto contra decisão desta relatoria que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial (fls. 899-902). Em suas razões, a agravante defende a inaplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ. No mais, reitera as alegações de mérito do especial. Ao final, pede a reconsideração da decisão monocrática ou a apreciação do agravo pelo Colegiado. Impugnação às fls. 51-55 e 57-61. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA INTEMPESTIVA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial. II. Questão em discussão 2. Saber se o agravo interno é tempestivo, considerando o prazo recursal e a suspensão dos prazos processuais no STJ. III. Razões de decidir 3. O agravo interno é intempestivo, tendo em vista que foi protocolizado em processo diverso, o que, conforme a jurisprudência do STJ, constitui erro grosseiro. No caso, tal erro foi corrigido somente após o término do prazo recursal, impedindo seu conhecimento. IV. Dispositivo 5. Agravo interno não conhecido. Tese de julgamento: "O agravo interno protocolizado fora do prazo recursal é intempestivo e não pode ser conhecido."