STJ AREsp 2897914
CIVILAGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. ANATOCISMO. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. NÃO EXISTENTE. ERRO DE PROCEDIMENTO. NÃO EXISTENTE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A utilização da Tabela Price não implica, por si só, capitalização de juros, sendo necessária a verificação por meio de perícia técnica para constatar a prática de anatocismo. 2. Não há contradição ou omissão no…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2844126
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA. PRESCRIÇÃO DECENAL. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA Nº 568/STJ. 1. Aplica-se o prazo decenal à pre…
STJ AREsp 2805286
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO. CULPA DA CONTRATANTE. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não há falar em neg…
STJ RHC 210087
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná…
STJ AREsp 2832032
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. DEFICIÊNCIA. SÚMULA Nº 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DISPOSITIV…