STJ EREsp 2204446
TRIBUTÁRIODireito Processual Penal. Embargos de Declaração. Alegação de omissão, contradição e obscuridade. Rejeição. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu de agravo regimental, sob alegação de omissão, contradição e obscuridade na fundamentação da decisão. 2. O acórdão embargado não conheceu do agravo regimental, considerando que este não impugnou adequadamente a aplicação da Súmula n. 7 do STJ quanto aos pleitos de análise da validade das…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2698703
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA. 1. A Corte de origem manifestou-se expressame…
STJ AREsp 2792938
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DA INADMISSIBILIDADE. NÃO IMPUGNAÇÃO. ART. 932 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. 1. O agravo em recurso especial não infirmou as razões da decisão de admissibilidade, deixando de observar o dis…
STJ AREsp 2579153
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRECON…
STJ RHC 201968
Direito penal. Recurso em habeas corpus. Prescrição da pretensão executória. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que denegou…