STJ HC 987771

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART. 619 DO CPP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Embargos de declaração opostos por Leandro Campos Segundo à decisão que foi assim resumida (fl. 109): AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO INDEFERIDO LIMINARMENTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. DESVIRTUAMENTO DO USO DO WRIT. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido. O embargante aduz que a decisão padece de omissão, por não enfrentar precedentes invocados na sustentação oral e nos memoriais, especificamente REsp n. 2.183.564 e REsp n. 2.091.647 (fls. 120/121), bem como por deixar de observar o art. 315, § 2º, VI, do Código de Processo Penal (fls. 120/121). Insiste na tese de que não há prova do envolvimento dele na morte, seja para a pronúncia, seja para a condenação. Pugna pelo saneamento do vício e requer efeitos modificativos para anular o julgamento do Tribunal do Júri ou, ao menos, que seja concedido habeas corpus de ofício, nos termos do art. 647-A, parágrafo único, do Código de Processo Penal (fl. 124). Não abri vista ao embargado. É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART. 619 DO CPP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados.