STJ AREsp 2700224
CIVILAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. QUITAÇÃO ANTECIPADA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS NºS 5/STJ E 7/STJ. 1. A revisão das conclusões da Corte de origem quanto à legalidade da conduta com base no princípio da força obrigatória dos contratos demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos e nova interpretação das cláusulas contratuais, procedimento inviável ante a natureza excepcional da via…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2636668
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STJ AREsp 2905397
Direito processual civil. Agravo interno NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Juros remuneratórios. Revisão contratual. Agravo INTERNO desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra a decisão que negou provim…
STJ AREsp 2845227
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO INEXISTENTE. COBRANÇA INDEVIDA. ART. 42…
STJ AREsp 2771334
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INTERESSE DE AGIR. INÉPCIA DA INICIAL. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. I. Caso em exa…