STJ AREsp 2886530

CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. O dano moral decorrente de vícios construtivos em imóvel não se presume, devendo ser reconhecido apenas diante de circunstâncias excepcionais. 2. No caso, o Tribunal estadual, examinando o conjunto probatório, concluiu que não foram comprovadas circunstâncias configuradoras de abalo moral, tratando-se de mero aborrecimento. 3. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. RELATÓRIO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por RONALD DAMASCENO DA SILVA E THAÍSE DA SILVA DAMASCENO (RONALD e outra) contra decisão que não admitiu seu apelo nobre manejado com fundamento no art. 105, III, alínea a, da CF contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INOVAÇÃO. ACOLHIDA. TESE NÃO APRESENTADA EM DEFESA QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO NESTA INSTÂNCIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL. PROVA PERICIAL QUE EVIDENCIOU PATOLOGIA DE DETERIORAÇÃO DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO. REPARAÇÃO MATERIAL IMPOSTA QUE DEVE SER MANTIDA. DANO MORAL QUE NÃO DECORRE DO PRÓPRIO FATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REFORMA QUE SE IMPÕE. RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ QUE MERECE PARCIAL CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM PARTE. PREJUDICADO O APELO DOS AUTORES (e-STJ, fl. 326) Não foi apresentada contraminuta. É o relatório. EMENTA CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. O dano moral decorrente de vícios construtivos em imóvel não se presume, devendo ser reconhecido apenas diante de circunstâncias excepcionais. 2. No caso, o Tribunal estadual, examinando o conjunto probatório, concluiu que não foram comprovadas circunstâncias configuradoras de abalo moral, tratando-se de mero aborrecimento. 3. Agravo conhecido para recurso especial.