STJ AREsp 2955753
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. PROVIMENTO NEGADO. 1. É inadmissível o recurso especial que apresenta razões dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas expostos no acórdão recorrido. Incidência da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal (STF), por analogia. 2. O…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ REsp 2198175
Direito penal. Agravo regimental. Estelionato. Representação da vítima. Reconhecimento pessoal. Agravo PARCIALMENTE CONHECIDO E não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que…
STJ AREsp 2903699
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. DEPÓSITO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO, SEM REGISTRO E DE PROCEDÊNCIA IGNORADA. ARTIGO 273, § 1º-B, INCISOS I E…
STJ AREsp 2628879
Direito penal. Agravo regimental. Dano ao patrimônio público. Dolo específico. Agravo regimental desprovido . I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não co…
STJ AREsp 2679391
Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Reexame de provas. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso espec…