Decisão · STJ

STJ AREsp 2714400

Rel. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAjulgado em 2024-08-07publicado em 2025-12-18
CIVIL
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. PENALIDADE. ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL. MÁ-FÉ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o julgador, destinatário final da prova, pode, de maneira fundamentada, indeferir a realização de provas e diligências protelatórias, desnecessárias ou impertinentes. 2. Alterar a conclusão do acórdão do…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ

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