STJ AREsp 2915749
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INTUITO INFRINGENTE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de dois…
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STJ AREsp 2941776
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do ób…
STJ AREsp 2604298
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA. RETENÇÃO DE PAGAMENTOS ALEGANDO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA…
STJ AREsp 2858307
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO art. 5º, LV, DA CF. VIA INADEQUADA. INCOMPETÊNCIA DO STJ. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 272, § 2º, e 280 do CPC. SÚMULA N. 211/…