STJ EAREsp 2705113
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. NULIDADE. AUSÊNCIA. DISSOCIAÇÃO ENTRE AS RAZÕES RECURSAIS E A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. DISSENSO INTERNO NÃO DEMONSTRADO. ACÓRDÃO EMBARGADO FUNDADO EM ÓBICES SUMULARES. SÚMULA 315 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, com fundamento na Súmula 315 do STJ, e determinou a devolução dos autos à Turma Julgadora para julgamento do…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 315 do STJSúmula 7 do STJ
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